Autônomo de primeira viagem: o que fazer?

Autônomo de Primeira Viagem

Muitas pessoas no início da vida de freelancer/autônomo ficam perdidas com relação a impostos, abertura de empresa e afins. Por isso hoje resolvi fazer um resumo sobre o assunto para os leitores do AP.

Lembrando que não sou especialista em contabilidade, então o exposto abaixo é basicamente tudo o que posso falar sobre isso para vocês. Espero que seja útil!

Sou obrigado a abrir uma empresa?

Não. Não ser pessoa jurídica, ou seja, não ter empresa aberta, não significa que o tradutor está trabalhando na ilegalidade, desde que ele declare seus ganhos no Imposto de Renda e pague seus impostos, bem como outras taxas que incidirem sobre o seu trabalho, como o ISS (Imposto Sobre Serviço).

Então, quais são minhas opções?

Existe o RPA, que é o recibo de pagamento a autônomo, a nota da Prefeitura, ou a opção de não passar recibo/nota e recolher os impostos pelo Carnê-leão.

A maioria das agências não exige nota, nem RPA. Já os clientes diretos (empresas), que antigamente se satisfaziam com o RPA, hoje só andam aceitando nota fiscal.

Se você ainda não tem condições de ser pessoa jurídica e emitir nota fiscal, pode trabalhar para agências nacionais e até mesmo internacionais e pagar seus impostos por meio do Carnê-leão, além de precisar verificar na Prefeitura de sua cidade sobre o pagamento do ISS.

Carnê-leão

Recolhemos pelo Carnê-leão quando recebemos de pessoa física, porque nesse caso a pessoa paga o valor integral do serviço direto para nós, sem reter o imposto. Ou, então, quando recebemos do exterior, pelo mesmo motivo.

Se for uma empresa que está nos pagando, normalmente ela nos repassa o valor já com os impostos descontados. Nesse caso, é sempre bom que fiquemos com um recibo comprovando o valor que nos foi repassado com o desconto. Caso não tenhamos, no final do ano é preciso pedir um informe para as empresas com as quais trabalhamos, a fim de comprovar que recebemos os valores já descontados (senão pagaremos o imposto duas vezes).

Como fica a aposentadoria?

Quem tem empresa aberta faz a contribuição compulsória para o INSS, mas ela não é obrigatória para pessoa física. No entanto, a pessoa física pode pagar o carnê à parte. Outras pessoas preferem investir somente na previdência privada, e há quem faça os dois.

O tradutor pode abrir empresa pelo SIMPLES?

Infelizmente, não. Veja o que diz o Sebrae, em Informações Fiscais e Tributárias:

O segmento de tradução de textos, assim entendido como os serviços de tradução, de interpretação e similares, não poderá optar pelo SIMPLES Nacional – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (instituído pela Lei Complementar nº 123/2006), por expressa vedação legal emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, através do artigo 17, inciso XI, uma vez que configuram a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não. A vedação da opção também foi apresentada na Solução de Consulta COSIT nº 10, de 20/03/2008.

Quem pode me orientar?

Marcando uma consulta na Receita Federal, você pode  obter boas informaçõesa sobre recebimentos e recolhimentos referentes a trabalhos feitos para o Brasil e o exterior, por exemplo. Informe-se na Prefeitura sobre nota e sobre o ISS. Procure também um contador de muita confiança e consulte pelo menos uns três para ver qual entende melhor do assunto. Assim, você pode se informar com calma e segurança sobre abrir a sua própria empresa.

Onde posso ler mais sobre o assunto?

Receita Federal:
Pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física

Finanças práticas:
Como abrir uma empresa?
Programe-se para a temporada do IR 2012 e evite correria

Você S.A.
Traduzindo a previdência
O plano ideal para você

Efetividade.net:
Como declarar o imposto de renda de autônomos

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About Lorena Leandro

Tradutora e revisora no par EN-PT(Br)

25 responses to “Autônomo de primeira viagem: o que fazer?”

  1. Isabel Vidigal says :

    Lorena, fez um bom apanhado que vai ajudar muita gente a clarear as ideias!! Parabéns! :)

  2. Marcela Medeiros says :

    Visite também o gerente do seu banco para saber quais as opções para recebimento de moeda internacional.

  3. Patrícia Franco says :

    Muito bom! Bem explicadinho. Vale lembrar que o INSS mesmo sendo pouco tem a “garantia” do Governo Federal. É preciso também ressaltar a necessidade de ter um plano de saúde, mesmo que básico, e dese provisionar férias e décimo terceiro pois quem é autônomo não tem nada disso garantido. Ser autônomo não é ser amador. Muito pelo contrário, exige responsabilidade, disciplina, muita organização e profissionalismo. É preciso programar esses pagamentos essenciais e fazê-los antes de qualquer outra despesa. É muito difícil, eu sei, mas muito necessário. A disciplina e a determinação é que definem quem vai ter uma vida profissional sem sobressaltos e quem vai viver na corda bamba.Planejamento e metas ajudam muito, é preciso programar e cumprir o que se programou. É preciso também ser realista e se adequar aos imprevistos e mudanças rapidamente. Estar dentro da lei e planejar-se a longo prazo é trabalhoso e, embora muitas vezes não pareça, muito vantajoso.

  4. Marcela Medeiros says :

    Olá, Lorena! Sem querer fazer você de consultora e já fazendo, tenho uma dúvida. Estive na Receita Federal e fui informada de que o ÚNICO documento que preciso de uma agência é uma declaração no início do ano informando a totalidade dos depósitos bancários feitos no ano anterior. Devo voltar à Receita informando que uma das agências para as quais trabalho simplesmente não fornece este documento. Neste caso, como faço? Tenho todos os dados da agência, menos o CNPJ. Perguntarei na Receita, mas você saberia responder? GRATA!

    • Patrícia Franco says :

      Marcela,

      Considerando que você sabe o valor total que eles te pagaram durante o ano, você só precisa do CNPJ da empresa para declarar ao IR. Espero que esse dado a agência não se negue a fornecer pois seria um sério indicativo de que não se trata de uma empresa séria. Provavelmente eles deduziram o imposto do seu pagamento e é preciso contabilizar o que você já pagou de impostos para que você não corra o risco de pagar duas vezes. Consulte seu contador pois ele, melhor do que ninguém pode te ensinar como fazer.

      Patrícia Franco

    • Lorena Leandro says :

      Oi Marcela!

      A Patricia foi gentil em vir responder e ela está certa. Confesso que acho estranho a empresa dizer que nao fornece o documento. Não tenho certeza se a empresa pode negar esse tipo de coisa.

      Como disse a Patricia, procure um contador para pedir mais orientações, acho que é o melhor caminho.

      Boa sorte!

  5. Nubia says :

    Lorena,
    Será que a empresa não tem medo de um processo trabalhista e por isso não quer dar o documento declarando todos os depósitos? Pela lei, é muito fácil se configurar relação de emprego. Muita gente que trabalha como autônoma não deveria ser autônoma, mas funcionária CLT, pois há regularidade no trabalho e até mesmo hierarquia. E eu acho que exigir nota fiscal de pessoa jurídica é inclusive uma forma de eliminar essa possibilidade de processo trabalhista.

  6. Marcela Medeiros says :

    Antes de mais nada, grata, Patrícia Franco, também, por sua orientação.
    Mais um capítulo da novela. Voltei à Receita Federal e me orientaram a preencher a declaração de IRPF com o valor recebido e o CNPJ da agência, que, por acaso, até tenho.
    Se houver algum cruzamento de informações, isto poderá dar problemas para a agência,
    que poderá alegar que não tenho documento deles comprovando o pagamento.
    O que eu tenho: o nome deles aparece em meu extrato bancário. Já acessei a página do banco e já imprimi, além de ter feito PRINT SCREEN, que guardei no WORD.
    Ainda: todos os e-mails. Não os deletarei. Não vou imprimir, porque são muitos, mas vou fazer PRINT SCREEN e arquivar em WORD e em pen drive.
    Para o futuro, o funcionário da Receita me orientou a me cadastrar como autônoma na prefeitura, o que comprovaria que eu “estou fazendo a minha parte”.
    Fora essa questão, a agência é MUITO boa, correta e organizada, mas, provavelmente, depois disso tudo, se houver algum problema, serei dispensada. Paciência. Melhor do que sofrer penalizações fiscais/legais.

    • Patrícia Franco says :

      Marcela,
      Como a agência tem trabalhado honestamente com você e é organizada, acredito que não haverá problemas futuros. Você vai declarar o recebimento e eles vão declarar o pagamento e vai dar tudo certo. Provavelmente a recusa em fornecer um documento discriminando datas, serviços e recebimentos se deve a uma precaução contra uma ação trabalhista e não tem o intuito de sonegação fiscal. É possível que eles tenham recebido essa orientação para evitar dar provas de algum tipo de vínculo entre os prestadores de serviço e a empresa, exatamente como a Núbia disse acima. Aprendemos mais uma, né? O registro dos recebimentos deve ser feito por quem presta o serviço e o arquivamento de todos os dados bancários e da comunicação entre as partes é muito importante também.
      Siga a orientação da Receita e fique tranquila. Acho que eles nem vão ficar sabendo que você declarou o valor recebido e vocês vão continuar trabalhando numa boa.

  7. Eleonora Albuquerque says :

    Olá!
    Complementando as informações para os principiantes:
    Receita Federal aperta o cerco contra os contribuintes – Fecomércio RJ

    http://www.lidefiscal.com/2010/07/receita-federal-aperta-o-cerco-contra.html

  8. Lorena Leandro says :

    Marcela, obrigada por ter voltado para contar o desfecho da história, há informações importantes aí para todos nós.

    Obrigada também Patricia, Nubia e Eleonora pelas contribuições!

  9. Michael Oliveira says :

    Lorena, muito obrigado pelos seu post, ele me ajudou bastante.

    Estou numa situação parecida com a da Marcela. Um cliente (empresa brasileira) me procurou com um grande projeto e pediu que eu passasse o orçamento, mas quando perguntei se eles exigem RPA ou nota fiscal jurídica, me disseram que nenhum dos dois, que não é necessário nada disso. Além disso, o pagamento será todo efetuado no Paypal e não em depósito bancário.

    Como a empresa é nova e eu nunca trabalhei com eles, nem sequer os conhecia por nome antes, fiquei um pouco temeroso com isso, medo de que o pagamento fosse realizado de maneira ilícita. Mas, quer dizer que se eu, cadastrado como autônomo na prefeitura e tendo em mãos o nome fantasia da empresa e o CNPJ da mesma, posso pagar os meus impostos devidos direitinho mesmo sem precisar fornecer algum tipo de documento como o RPA para eles e sem que eles também precisem me entregar qualquer outro documento?

    Confesso que quando eles me enviaram o email dizendo que não queriam RPA ou nota fiscal, quase que eu recusei o serviço. Mas decidi dar uma pesquisada na internet antes e encontrei esse site, que me auxiliou em bastante coisa.

    Muito obrigado pela sua atenção, Lorena, e por todas as pessoas que comentaram também.

  10. Roni says :

    Lorena, obrigado pelas informações, foram muito úteis apesar ficar algumas dúvidas. Por gentileza, se você souber, poderia me responder?
    Participo de um programa de afiliados de uma empresa brasileira, a qual me passa uma porcentagem pelas vendas que direciono para ela. Não sei em qual profissão se enquadra esse tipo de serviço, estou começando agora e não tenho experiência com impostos. No primeiro mês ganhei $3.305,00 e essa empresa depositou na minha conta poupança o valor integral ($3.305,00) enviando apenas o comprovante de depósito. Há algum problema nisso no caso de impostos? E como eu declaro essa renda? Desde já agradeço pela atenção…

    • Lorena Leandro says :

      Oi Roni, tudo bem?
      Olha, para obter essas respostas, sugiro que você marque uma hora com um contador de confiança. Esse meu artigo foi voltado a profissionais da área de tradução, então não saberia dizer o que fazer na sua situação. Mas um profissional de contabilidade certamente poderá lhe ajudar.
      Abraços!

  11. zelv says :

    boa tarde! uma empresa brasileira está me pedindo um RPA; sendo eu cidadão português, posso passar um RPA ou é exclusivo para cidadão brasileiro?

  12. Humberta Silva says :

    Perfeito! Melhor resumo que encontrei na net.

  13. Daniel says :

    Oi, Lorena! Ótimo post. Estou com uma dúvida, empresa de tradução pode ser micro empresa? Eu falei com o meu futuro contador que gostaria de ser ME, mas acho que ele se confundiu… Em resposta à minha solicitação, ele disse que empresa de tradução não pode ser enquadrada no Simples e que só posso ser Ltda. Achei estranho. Para ser ME deve-se necessariamente ser simples?

  14. jimmy s. m. says :

    olá, penso em executar serviços na minha garagem de casa, porém não seria minha fonte de renda maior e nem integral. isso seria enquadrado como trabalho aoutônomo? eu teria de pagar impostos pelos serviços feitos esporadicamente?

  15. Angely says :

    Boa tarde, Lorena
    Gostaria de saber se o RPA tem prazo de validade, e se tem, qual é esse prazo?
    Eu fiz um em abril de 2014, e agora vou precisar utilizar novamente, tenho q fazer outro, o vale o mesmo ainda?

    Aguardo!
    Obrigada!
    Abraços,
    Angely

  16. InfoD says :

    Muito bom seu artigo! Parabéns….

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